Política de Privacidade​

1. COLETA E ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES/DADOS PESSOAIS

Observados os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e nos termos da legislação aplicável, a ANYHUB poderá armazenar dados pessoais coletados diretamente dos usuários e dos Clientes tais como informações de contato como nome, cargo, nome da empresa, CNPJ, endereço de e-mail, endereço telefônico ou postal; informações de conta, como, por exemplo, nome de usuário, ID de usuário, dados sobre seu registro; informações captadas de forma automática, como endereço de IP, local, data e hora, histórico de navegação, geolocalização fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

A ANYHUB poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário no Site assim como poderão ser desabilitados a qualquer momento pelo Cliente ou quaisquer usuários. Neste caso o Cliente e/ou usuário concorda que uma vez desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site poderão não funcionar corretamente.

Uma vez finda a relação entre as partes a ANYHUB deverá se abster de utilizar os dados ransmitidos pelo Cliente e/ou seus Usuários Finais de que teve acesso, adotando as medidas razoáveis para que que os dados sejam excluídos de seus servidores de forma definitiva, observado o atual estado da técnica disponível.

Sem prejuízo do quanto disposto acima, os Dados Pessoais poderão continuar a ser armazenados pela ANYHUB para fins de cumprimento de obrigações legais e preservação e/ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da Lei.

2. USO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES/DADOS PESSOAIS

A ANYHUB se compromete a tratar os dados pessoais que transitem por seu website e  plataforma somente nos estritos limites aqui previstos, não devendo praticar qualquer tipo de ato que envolva os dados pessoais sem a prévia autorização ou solicitação do Cliente.

A ANYHUB se esforçará para manter as informações e materiais contidos nesse site e na plataforma tão precisos, atualizados e completos quanto possível.

Fica desde já estabelecido que todas as informações dos Usuários são coletadas pela ANYHUB por meios éticos e legais e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

Durante eventual transmissão de dados pessoais realizada a ANYHUB respeitará, no mínimo, os seguintes padrões de segurança, os quais sempre deverão estar sustentados nas melhores tecnologias disponíveis no mercado: (i) o estabelecimento de controle estrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo para determinados responsáveis; (ii) o estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros; (iii) uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes. 

O Cliente e seus Usuários Finais declaram estar cientes de que os Dados Pessoais poderão ser compartilhados para terceiros responsáveis pelo fornecimento de produtos e serviços necessários à manutenção e disponibilização dos serviços e tecnologias (operadores da ANYHUB).

3. RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES E USUÁRIOS

O Cliente declara à ANYHUB que detém todas as autorizações, licenças, permissões, concessões, consentimentos, direitos e/ou garantias que se façam legalmente necessárias para a finalidade de autorizar a ANYHUB a tratar os dados pessoais conforme orientações por ela emitidas.

O Cliente manterá a ANYHUB indene de quaisquer perdas, danos, incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes em razão de eventual falha, seja por ação ou omissão na obtenção autorizações, licenças, permissões, concessões e/ou  consentimentos necessários à utilização da plataforma, independentemente de culpa.

O Cliente expressamente autoriza a ANYHUB a utilizar o nome, marcas, logos e demais sinais distintivos do Cliente e garante desde já que possui todas as autorizações e licencas necessarias para autorizar o uso de quaisquer outros nomes, marcas, logos e demais sinais distintivos de terceiros ligados ao Cliente para inserção na plataforma ANYHUB, materiais institucionais e web site.

O Usuário desde já declara estar ciente que a ANYHUB não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, alteração ou uso indevido por terceiros de suas informações pessoais inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários, devidamente autorizados pelo Cliente e os Usuários Finais e na hipótese de descumprimento destes Termos e Condições de Uso por prestadores de serviços terceirizados.

Se qualquer ação, reclamação, investigação ou qualquer outro processo ou procedimento (seja de natureza administrativa, fiscal, civil, regulatória, trabalhista ou qualquer outra) (“Processo”) for instituído ou tiver sua instituição ameaçada contra uma das Partes (“Parte prejudicada”), em relação ao qual indenização ou sanção possa ser pleiteada em face da Parte prejudicada em razão de ação ou omissão da outra Parte (“Parte responsável”), nos termos do presente Contrato, a Parte responsável tomará todas as medidas cabíveis para assumir o Processo e excluí-la do polo passivo de referido Processo, devendo reembolsá-la pelo montante total pago ou que esta venha pagar, como resultado de qualquer perda, ação, dano direto ou indireto, relacionados a esse Processo, devendo arcar também com todos os custos processuais e honorários advocatícios da Parte prejudicada durante o transcorrer do processo judicial/extrajudicial, independentemente de condenação.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todas as informações disponibilizadas no site ou plataforma da ANYHUB são e permanecerão de propriedade exclusiva da ANYHUB, incluindo, sem limitação, qualquer modificação, aperfeiçoamento, interface, atualização ou alteração de qualquer software, código-fonte, plantas, diagramas, gráficos, especificações, descrições funcionais ou materiais de treinamento relacionados.

Os Clientes e Usuários comprometem-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela ANYHUB.

5. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente termo renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.